No âmbito do Projeto que a Câmara Municipal de Penacova tem em execução, o atendimento do Balcão Único do Prédio (BUPi) vai avançar para uma nova fase com a criação de um balcão de atendimento itinerante pelas freguesias, numa aposta da autarquia no esclarecimento e proximidade aos munícipes, com o objetivo de intensificar o registo cadastral simplificado dos prédios rústicos e mistos que está em curso.
O registo de terrenos é fundamental para validar os direitos de propriedade, considerando que a sua inscrição nas Finanças não é suficiente para garantir a proteção do proprietário. É indispensável fazer o registo na Conservatória do Registo Predial que será gratuito ao apresentar a localização da propriedade, obtida através do BUPi. Além disso, o registo na Conservatória é obrigatório quando se pretende comprar ou vender um terreno.
Formas de identificação dos terrenos:
Levantamento com GPS ou APP Bupi nos formatos aceites (KML, GPX, TopoJSON e Shapefile com extensão *.zip). (RECOMENDADO)
Desenho do polígono diretamente sobre um mapa digital na plataforma Bupi.
Documentos necessários ao processo:
Documento de identificação do promotor;
Caderneta predial ou informar o número do artigo;
Comprovativo de legitimidade, quando o promotor da RGG não seja titular na caderneta predial (escrituras, imposto do selo, autorização de representação).
Pode desde já efetuar o agendamento (obrigatório) pelos contactos 239 470 300 e correio eletrónico laraferreira.bupi@gmail.com
BUPi nas Freguesias:
- Figueira de Lorvão – Dias úteis de 26 de junho a 7 de julho, das 9h15 às 13h00 e das 14h00 às 17h00, na junta de freguesia respetiva
- Carvalho – De 10 de julho a 21 de julho, das 9h15 às 13h00 e das 14h00 às 17h00, na junta de freguesia respetiva
- Sazes do Lorvão – De 24 de julho a 4 de agosto, das 9h15 às 13h00 e das 14h00 às 17h00, na junta de freguesia respetiva
- Lorvão – De 7 de agosto a 18 de agosto, das 9h15 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, na junta de freguesia respetiva
- U.F de São Pedro de Alva e São Paio de Mondego – De 21 de Agosto a 1 de setembro, das 9h30 às 13h00 e das 14h00 às 17h00, nas juntas de freguesia respetivas
- U.F de Friúmes e Paradela – De 4 de Setembro a 15 de setembro, das 9h15 às 13h00 e das 14h00 às 17h00, nas juntas de freguesias respetivas
- U.F de Oliveira do Mondego e Travanca do Mondego – De 18 de setembro a 29 de setembro, das 9h15 às 13h00 e das 14h00 às 17h00, nas juntas de freguesia respetivas