Município de Penacova quer valorizar zonas históricas e atrair investimento
A Câmara de Penacova vai fornecer gratuitamente materiais de pintura e isentar do pagamento de taxas todos os munícipes que pretendam recuperar fachadas de edifícios degradados, construídos há pelo menos 30 anos ou classificados ou em vias de classificação ou inseridos em conjuntos de reconhecido valor patrimonial. O programa, denominado "PintALinda”, visa “sensibilizar e incentivar os cidadãos para a importância da revitalização e embelezamento das vilas e aldeias como contributo essencial para o desenvolvimento do concelho”.
O programa "PintALinda" aplica-se a toda a área do concelho, mas consideram-se áreas de intervenção prioritária o Centro Histórico de Penacova, o Espaço Central de Média Densidade de Lorvão, as cinco Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) delimitadas, os centros urbanos consolidados e em especial os imóveis anteriores a 7 de agosto de 1951 neles inseridos.
Podem candidatar-se a este programa de apoio, já aprovado pela Câmara e pela Assembleia Municipal, os proprietários, os arrendatários e os condomínios interessados na recuperação e/ou conservação das fachadas dos respetivos imóveis.
Aos beneficiários do “PintALinda”, a Câmara de Penacova fornece tinta, cal, primário e/ou fixante destinados à recuperação e/ou conservação das fachadas dos edifícios e isenta da taxa devida nos termos do Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas Aplicáveis do Município de Penacova (RMUETA). Isenta também das taxas pela ocupação da via pública e pela afixação de publicidade à marca ou designação do agente de comercialização da tinta cedida. Os beneficiários do programa assumem apenas a realização da intervenção.
António Magalhães Cardoso, vereador com o pelouro da Reabilitação Urbana e Habitação, lembra que o “PintALinda” surge após ponderada avaliação do estado de conservação de alguns edifícios, o especial impacte visual pela degradação das respetivas fachadas sobre a estética urbanística circundante e as repercussões negativas aos níveis da atração das populações para os centros urbanos antigos e da projeção turística do concelho”. “Feita essa análise, considerámos que era imperioso o Município de Penacova criar medidas de incentivo à mobilização dos cidadãos para a recuperação ou para o acabamento das fachadas dos respetivos imóveis, mediante a atribuição dos materiais de pintura necessários para o efeito”, acrescentou o autarca.
Os critérios a ponderar na hierarquização das candidaturas são a capitação de rendimento do agregado familiar (no caso de imóveis de uso habitacional), por ordem inversa do seu montante, o estado de conservação do imóvel (dando-se prioridade aos que se apresentem em pior estado de conservação) e o impacte estético do imóvel sobre a restante envolvente urbanística.