Humberto José Batista Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Penacova, torna público que:
Considerando o agravamento da situação epidemiológica do novo Coronavírus (Covid-19) a nível nacional, é importante o reforço de medidas de controlo de propagação da Covid-19 para os dias 31 de outubro a 02 de novembro de 2020, nos recintos dos cemitérios do concelho de Penacova.
Desta forma, e em cumprimento das recomendações emanadas pela Direção Geral da Saúde (DGS), o Serviço Municipal de Proteção Civil, o Sr. Presidente da Câmara Municipal determina que devem ser aplicadas as seguintes medidas nos espaços acima mencionados:
Uso obrigatório de máscara;
Distanciamento obrigatório;
Recomenda-se a utilização de luvas;
Recomenda-se que, se possível, visitem os cemitérios fora destes dias para evitar aglomerados;
Recomenda-se que não partilhe objetos ou utensílios;
A permanência máxima no interior do cemitério é de 30 minutos.
No que respeita à lotação máxima de pessoas no interior dos cemitérios, serão as entidades gestoras dos mesmos a estabelecer esses números consoante a área do cemitério em causa.
Qualquer orientação da DGS ou legislação emanada do Governo prevalece sobre o presente despacho.
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