A Câmara Municipal de Penacova informa que se realizará uma hasta pública para atribuição do direito de ocupação das lojas do Mercado Municipal de Penacova.
As lojas destinam-se exclusivamente às atividades de comércio e serviços, podendo ser solicitada a mudança de atividade do espaço, através de requerimento a apresentar pelo interessado e mediante autorização da autarquia.
As propostas poderão ser entregues até ao dia 18 de março de 2022, de 2.ª a 6.ª feira, no horário compreendido entre as 9h00 e as 17h00, no Balcão Único de Atendimento (BUA) da Câmara Municipal de Penacova, sito no Largo Alberto Leitão, n.º 5, 3360-341 Penacova, ou enviadas por correio, sob registo, para esta morada, sendo aceites desde que recebidas até à data limite acima referida.
Desde a data de publicitação do presente Edital até ao dia da realização da hasta pública, a planta das lojas e as respetivas condições de atribuição do direito de ocupação, bem como outros elementos do processo que se revelem necessários ao correto esclarecimento dos interessados, estarão disponíveis para consulta no Balcão Único de Atendimento (BUA) deste Município, no período normal de funcionamento (segunda a sexta-feira, das 9h00 às 17h00).
Consulte o Caderno de Encargos e Programa do Concurso em: http://www.cm-penacova.pt/pt/pages/hastapublicaatividademunicipal