Humberto Oliveira, presidente do Município de Penacova, anunciou que "o Concelho verá concretizados pela autarquia mais projetos apresentados por cidadãos no Orçamento Participativo do que inicialmente estava previsto". Isto porque, no início de 2017, a Autoridade Tributária transferiu para as Câmaras Municipais os juros de mora relativos a atrasos no pagamento dos impostos municipais sobre Imóveis (IMI) e sobre a Transferência Onerosa de Imóveis (IMT). De acordo com o Governo, se os impostos são municipais, os juros de mora relativos ao seu pagamento também são receitas municipais, pelo que a Câmara Municipal de Penacova recebeu o montante de 31.475,40€ e, como assegura Humberto Oliveira, servirão para dar mais voz aos munícipes naqueles que foram os projetos apresentados na última sessão do Orçamento Participativo.
Sendo uma receita extraordinária, o Município vai afetar essa verba ao resultado do Orçamento Participativo de 2016. Nessa edição do concurso, o projeto vencedor foi o referente à construção de um Canil Municipal, cuja verba de 75.000,00€ foi inteiramente direcionada para a sua concretização. Assim, atribuindo este novo montante aos projetos apresentados por populares através do Orçamento Participativo, o Concelho ganhará um parque de gestão de resíduos (projecto que ficou em segundo lugar) e um parque de lazer na localidade de Gondelim.
Como refere João Azadinho, vereador e vice-presidente da autarquia penacovense, “os resultados do orçamento participativo foram muito positivos, com bastante participação da população, quer na fase de apresentação das ideias, quer na fase de votação. Ao concretizarmos mais estes dois projetos para além do que estava previsto, e que foram votados, é também uma forma de premiar todos aqueles que se envolveram e um uma forma de motivar os cidadãos para uma boa adesão ao Orçamento Participativo de 2017, que teve já o seu inicio durante o mês de abril, com a apresentação de propostas on-line.”
Durante este mês de maio estão a decorrer os Encontros de Participação nas oito freguesias do Concelho de Penacova:
- Dia 9/maio - Sazes de Lorvão: Junta de Freguesia Sazes de Lorvão
- Dia 11/maio - UF São Pedro e São Paio: Junta de Freguesia de São Pedro de Alva
- Dia 16/maio - Penacova: Auditório Piscinas Municipais
- Dia 18/maio - UF Oliveira e Travanca: Junta de Freguesia de Oliveira e Travanca
- Dia 23/maio - Lorvão: Junta de Freguesia de Lorvão
- Dia 25/maio - UF Friúmes e Paradela: Junta de Freguesia de Friúmes
- Dia 30/maio - Figueira de Lorvão: Salão Paroquial de Figueira de Lorvão
- Dia 1/junho - Carvalho: Salão Paroquial de Carvalho