O Dia da Defesa Nacional é um dever previsto na Lei do Serviço Militar (Lei n.º 174/99, de 21 de setembro, alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2008, de 6 de maio).
Os Editais também podem ser consultados on-line, na área dedicada ao Dia da Defesa Nacional (DDN), em bud.gov.pt/ddn, bem como toda a informação adicional sobre o cumprimento deste dever militar, designadamente as formas que os cidadãos têm de adiar, antecipar ou serem dispensados.
No caso do Município de Penacova, o transporte dos cidadãos para o Centro de Divulgação irá processar-se por:
Requisição de Transporte – o cidadão poderá solicitar a Requisição de Transporte, que deverá ser trocada por bilhetes no próprio dia, ou na véspera do dia, para o qual se encontra convocado, na bilheteira/estação do transporte público escolhido. Para ter acesso à requisição de transporte deverá preencher o formulário na área dos editais de convocação -> requisições de transporte, em bud.gov.pt/ddn. As Requisições de Transporte serão enviadas para o endereço de correio eletrónico fornecido pelo cidadão no preenchimento do formulário.
Edital de Avisos Importantes
Convocação para o Dia da Defesa Nacional
Freguesia de Carvalho
Freguesia de Figueira de Lorvão
Freguesia de Lorvão
Freguesia de Penacova
Freguesia de Sazes do Lorvão
União das Freguesias de Friúmes e Paradela
União das Freguesias de Oliveira do Mondego e Travanca do Mondego
União das Freguesias de São Pedro de Alva e São Paio de Mondego