No Município de Penacova está em vigor o Plano de Pormenor da Barragem da Aguieira, o mesmo foi publicado em Diário da República.
Não está a decorrer nenhum procedimento de elaboração de Plano de Pormenor ou Plano de Urbanização.
Regulamento do Plano de Pormenor da Barragem da Aguieira - DR nº 43 de 2 março de 2005
Plano de Pormenor da Barragem da Aguieira - Planta de Implementação
Plano de Pormenor da Barragem da Aguieira - Planta de Condicionantes