Humberto José Batista Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Penacova torna público que:
Considerando o desenvolvimento da pandemia do novo Coronavírus COVID-19, torna-se urgente a adoção de medidas concretas de prevenção e controlo da infeção no Concelho de Penacova.
Desta forma, e em cumprimento das recomendações emanadas pela Direção Geral de Saúde aliadas às recomendações proposta em reunião do Conselho Intermunicipal de CIM-RC, decidiu a Câmara Municipal, de acordo com o princípio da prevenção e precaução presentes na Lei de Bases da Proteção Civil, tomar as seguintes medidas:
- Encerramento do Complexo das Piscina Municipais e Pavilhão Municipal Aniceto Simões ao público em geral, mantendo a disponibilidade para os clubes em competições oficiais à porta fechada;
- Encerramento dos Museus (Museu do Moinho Vitorino Nemésio e Museu do Mosteiro de Lorvão),
- Biblioteca Municipal, Centro Cultural e Posto de Turismo, ao público em geral;
- Cancelamento de Eventos promovidos pela Câmara Municipal;
- Suspensão da realização das feiras mensais;
- Indeferimento de eventos e atividades nos equipamentos municipais;
- Indeferimento de eventos na via pública e recintos improvisados;
- Indeferimento de pedidos de transporte com exceção dos realizados para presença em competições oficiais;
- No que respeita às reuniões presenciais nos serviços técnicos municipais ficam condicionadas, devendo ser privilegiado o contato telefónico e reuniões por vídeo conferencia;
- Recomenda-se aos responsáveis dos Campos de Futebol e Pavilhões Gimnodesportivos do concelho que realizem os jogos oficiais à porta fechada e que reforcem as medidas prevenção e controlo emanadas pela Direção Geral de Saúde;
- Relativamente às escolas será cumprido integralmente o que vier a ser determinado pela Direção Geral da Saúde e pelo Governo, em estreita articulação com o Agrupamento de Escolas de Penacova e a Escola Profissional Beira Aguieira;
Para qualquer esclarecimento e antes de se dirigir à Câmara Municipal de Penacova deverá contactar através do número 239 470 300, ou para geral@cm-penacova.pt
O presente despacho, que será afixados na Câmara Municipal de Penacova, nas sedes das juntas e uniões de freguesia no sítio da internet da Câmara Municipal de Penacova bem como nos demais locais de estilo, produz efeitos imediatos e vigorará até ao dia 15 de Abril de 2020, podendo ser reavaliado em função da situação epidemiológica.
Consulte AQUI o Despacho