Obras Particulares

Compete à DGPU proceder à administração dos processos de urbanização, designadamente na apreciação, licenciamento/comunicação e gestão dos processos de obras particulares, nomeadamente no que respeita a loteamentos, obras de urbanização, obras de edificação, conservação e obras de demolição nos termos do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE).

A gestão urbanística de obras particulares trabalha com uma grande diversidade de pedidos dos particulares, que vão transformando e qualificando o espaço urbano e rural, e que se reflete no desenvolvimento urbano e económico do Concelho.

Missão: Melhoria da qualidade de vida dos munícipes, prestando um serviço público de eficiência, eficácia e qualidade

Visão: Promover um serviço público de excelência em todas as áreas relacionadas com a unidade orgânica.

Horário de funcionamento: 09H00 – 17H00

Atendimento Técnico: Terças-feiras das 09H00 às 16H00.

Telefone: 239 470 300