CM Penacova

Traços característicos da política de Reabilitação Urbana:

Política de natureza essencialmente global e integrada (centrada em conjuntos edificados e não apenas no edifício isolado);
Intervenção assente numa execução a uma escala territorial limitada (áreas de reabilitação urbana, unidades de intervenção e unidades de execução);
Intervenção sobre o tecido urbano existente (consolidado), ainda que incluindo áreas de colmatação;
Ditada por preocupações de adequação e proporcionalidade dos instrumentos propostos (em face, sobretudo, da necessidade de preservar ou tomar em devida consideração direitos já constituídos e expetativas dos particulares);
Política que exige uma consideração integrada ao nível territorial e económico e social, pelo que deve ser ponderada conjuntamente com outras políticas como a do património, habitação, transportes, ambiental, etc;
Ao mesmo tempo, a definição destas políticas setoriais deve, igualmente, integrar o interesse da reabilitação urbana (em particular quanto a novos investimentos em edifícios).

Objetivos da Reabilitação Urbana:

Objetivos arquitectónico-urbanísticos: deve contribuir para recuperar, modernizar e requalificar os edifícios e o conjunto em que se inserem, incluindo as infraestruturas urbanas, os espaços verdes, os espaços urbanos e os equipamentos de utilização coletiva que se encontrem degradados, em degradação ou sejam funcionalmente inadequados.
- A reabilitação urbana visa, desta perspetiva, não apenas a recuperação de edifícios e a melhoria das suas condições de utilização, mas também recuperar e requalificar os espaços urbanos que estejam funcionalmente obsoletos.

Objetivos económico-sociais: não basta ter edifícios e espaços urbanos recuperados; é preciso também que esses sejam habitados e tenham vida, o que significa a necessidade de fomentar uma interligação entre as funções residenciais e as funções económicas, dotando os espaços reabilitados de estabelecimentos comerciais, de serviços e de atividades sociais, lúdicas, culturais e outras que as tornem atrativas para a população.
- Objetivo: fomentar atividade económica e sociocultural de uma forma diversificada e sustentável nas áreas reabilitadas, que promovam a integração funcional, a inclusão social, a coesão territorial, a igualdade de oportunidades dos cidadãos no acesso às infraestruturas, aos equipamentos, aos serviços e às funções urbanas.

Objetivos culturais: a reabilitação urbana deve contribuir para a valorização do património cultural, protegendo-o e promovendo-o, designadamente através de novos usos, como o turístico. Uma reabilitação do ponto de vista cultural deve encontrar formas de promover o património e, em simultâneo proteger e promover a cultura enquanto atividade económica que também é, contribuindo para revitalizar o centro urbano.

A reabilitação urbana visa muito mais do que uma mera intervenção no edificado ou no parque habitacional.

Reabilitar é revitalizar as cidades: