Apoio à Natalidade/Adoção

Com o objetivo de motivar o aumento da taxa de natalidade no Concelho de Penacova, o Executivo municipal liderado por Humberto Oliveira, entendeu proceder à criação de um apoio à natalidade com vista a inverter a situação atual de quebra demográfica e de promover uma melhoria das condições de vida da população, especialmente das crianças nos seus primeiros anos de vida. O apoio à natalidade/adoção, aplica-se às crianças nascidas a partir do dia 01 de janeiro de 2014, sendo beneficiários os residentes no concelho de Penacova. Este apoio, traduz-se num subsídio mensal, a pagar a partir do mês seguinte ao do nascimento da criança ou do decretamento da sua adoção que terminará no mês seguinte ao que a criança complete 36 meses de idade.

O apoio à natalidade, concretiza-se, sob a forma de reembolso das despesas efetuadas na área do município de Penacova, com a aquisição de bens e/ou serviços considerados indispensáveis ao desenvolvimento da criança. O reembolso das referidas despesas é fixado pela autarquia da seguinte forma: dos zero aos 12 meses - até 100 euros mensais; dos 13 aos 24 meses - até 75 euros mensais; e dos 25 aos 36 meses - até 50 euros mensais.

Face ao envelhecimento populacional e à forte distorção da pirâmide geracional na área do município, com consequências negativas também ao nível do desenvolvimento económico local, esta iniciativa da autarquia, ao fixar que as despesas efetuadas deverão ser realizadas localmente, pretende também fomentar a economia local, constituindo uma mais valia para impulsionar os hábitos de consumo das populações nos estabelecimentos locais.

Regulamento Municipal de Apoio à Natalidade/Adoção foi aprovado pela Câmara Municipal de Penacova em reunião ordinária de 17/05/2014 e pela Assembleia Municipal de Penacova em sessão ordinária de 26/05/2014.

Para mais informações/esclarecimentos os interessados deverão consultar o Regulamento ou o Balcão de Atendimento da Câmara Municipal de Penacova, local onde deverão entregar o formulário de candidatura acompanhado dos restantes documentos solicitados.

Edital: Aditamento ao Regulamento Interno de Apoio à Natalidade e Adoção