Faz parte integrante do quadro das novas Políticas Sociais Ativas, promovidas pelo Governo, criado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/97, de 18 de Novembro e regulamentado pela Lei n.º 115/2006 de 14 de junho. Tem como objetivo planificar estrategicamente a intervenção social local. Em outubro de 2001 foi constituído o Conselho Local de Ação Social, órgão máximo de decisão, presidido pelo Presidente da Autarquia. O programa preconiza a realização do Diagnóstico Social com vista à concretização do Plano Local de Desenvolvimento Social do Concelho. O Diagnóstico e o Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Penacova são instrumentos em dinâmica construção que contam com a participação ativa de todos os parceiros.
Programa Rede Social
O Programa REDE SOCIAL faz parte integrante do quadro das novas Políticas Sociais Activas, promovidas pelo Governo, criado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/97 de 18 de novembro.
Finalidade do Programa
Combater a pobreza e a exclusão social através da promoção do desenvolvimento social do Concelho.
O que é a Rede Social?
É uma medida estratégica de abordagem da intervenção social que reconhece e incentiva o papel das redes de entre-ajuda e de solidariedade, quer familiares, quer institucionais, na resolução de problemas de âmbito local.
Objectivos da Rede Social
Desenvolver uma parceria que articule a intervenção social dos diferentes agentes locais. Promover um planeamento integrado e concertado de forma a garantir uma maior eficácia das respostas aos problemas.
Coordenação do Programa
A estrutura organizativa concelhia que está na base do funcionamento do Programa é o Conselho Local de Acção Social - CLAS, presidido pelo Presidente da Câmara Municipal.
Como se constituiu o CLAS?
Através da adesão livre das Autarquias e Entidades Públicas e Privadas sem fins lucrativos que actuam no domínio do social e que têm em vista o desenvolvimento do Concelho.
Data de constituição do CLAS: 26 de outubro de 2001
Funções do CLAS
Coordenar a intervenção social Articular e conjugar esforços e recursos Planear medidas e acções conducentes à redução das vulnerabilidades e à promoção das potencialidades
Acções do CLAS
Elaboração do Regulamento Interno Levantamento e caracterização das necessidades e recursos do Concelho e registo no Pré-Diagnóstico Interpretação da situação social através do tratamento das informações obtidas e registadas no Diagnóstico Social Organização de um instrumento de comunicação a partilhar pelos Parceiros, denominado SISTEMA DE INFORMAÇÃO LOCAL Identificação das prioridades e definição dos objetivos a inscrever no Plano de Desenvolvimento Social Realização de um Plano de Acção Social anual, elaborado a partir dos objectivos e das prioridades identificadas
Composição do CLAS
Conselho Local de Acção Social - CLAS
Núcleo Executivo: Câmara Municipal de Penacova
Divisão de Acção Social, Educação e Cultura
Endereço: Edifício das Piscinas, Piso -1
3360 - 191 Penacova
Telefone: 239 470 318 | 239 476 709
Fax: 239 476 317
Projeto Radar Social de Penacova
O Projeto Radar Social é uma iniciativa inovadora integrada no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português, financiado pela União Europeia, que visa enfrentar as complexas realidades sociais, especialmente em comunidades vulneráveis. Focado na recuperação económica e social pós-pandemia, o projeto tem como objetivos mapear as situações de vulnerabilidade no concelho de Penacova, promover a colaboração entre entidades para garantir maior eficácia das respostas e melhor coordenação das intervenções.
O projeto surge na sequência da candidatura apresentada pelo Município de Penacova a uma nova medida de política social no âmbito da Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) - Investimento RE-CO3-i01, que financia o mesmo. O enquadramento legal do Radar Social é assegurado pelo PRR e pelo Aviso N.º 07/C03-i01/2023, em conformidade com a Lei da Proteção de Dados Pessoais, garantindo a segurança e privacidade dos beneficiários.
Este Projeto teve inicio no mês de agosto de 2024, sendo composto por duas fases distintas:
Primeira fase – atualização de documentos estratégicos, nomeadamente o diagnóstico social, o plano de desenvolvimento social e o plano de ação das atividades a realizar no âmbito do Programa Radar Social.
Segunda fase – implementar um sistema integrado de georreferenciação social de âmbito municipal que identifique, pessoas, famílias e grupos, em situação de vulnerabilidade social e/ou em risco de pobreza e exclusão social, operacionalizado em articulação com a rede de parcerias locais, a georreferenciar recursos, respostas e soluções, a nível local/regional, promovendo a participação e sustentabilidade da comunidade.