Atividades de Animação e de Apoio à Família da Educação Pré-Escolar

O funcionamento das atividades educativas é complementado pelas Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) que asseguram o acompanhamento das crianças antes e depois de atividades educativas e durante os períodos de interrupção dessas atividades.

As AAAF são de frequência facultativa, são comparticipadas pelas famílias e são promovidas pelo Município.

À Câmara Municipal de Penacova compete proporcionar atividades de caracter socioeducativo de animação e de apoio às famílias, mediante a colocação de pessoal não docente que garanta a dinamização de atividades e as ações planificadas pelo educador, o fornecimento de refeições e a manutenção das instalações e equipamentos.

A Câmara Municipal de Penacova, tendo em consideração o conhecimento da realidade local e porque possui autonomia para o efeito, estabeleceu os seguintes escalões de pagamento para o ano letivo:

Escalões Complemento de horário Interrupções letivas (valor por semana)
€ 5 € 3
2º  € 11 € 5
€ 22 € 10

Requerimento: CAF e Refeições do 1º Ciclo do Ensino Básico

Regulamento Municipal do Funcionamento da Componente de Apoio à Família da Educação Pré-Escolar da Rede Pública do Município de Penacova

 

Legislação Enquadradora:

Decreto-Lei nº147/97, de 11 de Junho

Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de Março

Portaria n.º 583/97 de 30 de Junho