Auxílios Económicos 1º ciclo

Fichas de Trabalho/Atividades e Material Escolar

O Município de Penacova, no desenvolvimento e continuidade da sua política de ação social escolar e, dado que, no ano letivo 2018/2019, o Ministério da Educação distribuirá gratuitamente os manuais escolares do 1º ciclo do Ensino Básico, decidiu suportar os custos das fichas de trabalho/atividades dos 1º, 2º, 3º e 4º anos, de acordo com os manuais escolares adotados pelo Agrupamento de Escolas de Penacova e comparticipar o material escolar a todos os alunos do 1º Ciclo do ensino básico das escolas públicas do Concelho de Penacova.

Valor máximo de comparticipação do Material Escolar: 16€

 

Atividades complementares curriculares (visitas de estudo)

Para além dos livros e material escolar, as crianças podem beneficiar de apoio para atividades complementares (visitas de estudo), sendo as comparticipações definidas no início do ano letivo. Cabe à Câmara Municipal de Penacova definir as comparticipações financeiras das famílias com respeito ao que anualmente for legislado pelo Ministério da Educação.

Requerimento Genérico

Edital: Atribuição de Auxílios Económicos no ano letivo 2018/2019

 

Legislação Enquadradora:

Despacho Conjunto n.º 128/97, de 9 de julho

Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março

Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio