Fichas de Trabalho/Atividades e Material Escolar
O Município de Penacova, no desenvolvimento e continuidade da sua política de ação social escolar e, dado que, no ano letivo 2019/2020, o Ministério da Educação distribuirá gratuitamente os manuais escolares do 1º ciclo do Ensino Básico, decidiu suportar os custos das fichas de trabalho/atividades dos 1º, 2º, 3º e 4º anos, de acordo com os manuais escolares adotados pelo Agrupamento de Escolas de Penacova e comparticipar o material escolar a todos os alunos do 1º Ciclo do ensino básico das escolas públicas do Concelho de Penacova.
Valor máximo de comparticipação do Material Escolar: 16€
Atividades complementares curriculares (visitas de estudo)
Para além dos livros e material escolar, as crianças podem beneficiar de apoio para atividades complementares (visitas de estudo), sendo as comparticipações definidas no início do ano letivo. Cabe à Câmara Municipal de Penacova definir as comparticipações financeiras das famílias com respeito ao que anualmente for legislado pelo Ministério da Educação.
Requerimento Genérico
Para mais informações consultar o Programa Municipal de Apoios e Complementos Educativos para o ano letivo 2023/2024
Legislação Enquadradora:
Despacho Conjunto n.º 128/97, de 9 de julho
Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março
Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio